Módulo 1: Fundamentos Jurídicos, Regulatórios e o Código ISM

Foco na base legal obrigatória, responsabilidades civis/criminais e governança global da segurança marítima.

Marcos Regulatórios Globais e Nacionais:

A Convenção SOLAS e a gênese do Código ISM (Capítulo IX).

Regulamentos, códigos, diretrizes e padrões obrigatórios aplicáveis da IMO.

O papel da Autoridade Marítima (DPC / Normans) e das Sociedades Classificadoras (Organizações Reconhecidas – ROs).

O Código ISM (International Safety Management Code) Detalhado:

Análise crítica dos 16 artigos do Código ISM.

Política de Segurança e Proteção Ambiental (Artigo 2).

Responsabilidade e Autoridade da Companhia (Artigo 3).

O Papel do DPA segundo a Resolução MSC-MEPC.7/Circ.6:

Requisitos para a qualificação e o treinamento formal do DPA.

Acesso direto ao mais alto nível de gerência (Diretoria Executiva): Mecanismos formais.

A responsabilidade legal do DPA em incidentes graves e poluição marinha.

Módulo 2: O DPA e a Gestão de Operações de Empresas de Navegação

Foco no entendimento do negócio marítimo e na integração da cultura de segurança no dia a dia operacional.

Entendimento das Operações de uma Empresa de Navegação:

Estrutura organizacional de um armador, operador e gestor técnico (Ship Management).

Interface Terra-Bordo: Logística de suprimentos, manutenção técnica e tripulação (Crewing).

Operações comerciais (Afretamento) vs. Limitações operacionais de segurança do navio.

As Competências Essenciais do DPA:

Análise técnica de não-conformidades e falhas estruturais/mecânicas de bordo.

Autoridade para solicitação de recursos financeiros imediatos em caso de risco iminente.

Manutenção da documentação regulatória e certificados do navio válidos (Certificates of Fitness).

Módulo 3: Sistemas Modernos de Gerenciamento Marítimo e Avaliação de Riscos

Transformando o SGS tradicional em uma ferramenta digital e proativa de mitigação de falhas humanas e técnicas.

Sistemas Modernos de Gerenciamento Marítimo:

Transição do SGS analítico para ecossistemas digitais de reporte em tempo real.

Uso de KPIs de segurança (Leading and Lagging Indicators) para tomadas de decisão.

Conceitos de Resiliência Organizacional e Gerenciamento de Fatores Humanos (Cultura Justa / Just Culture).

Gestão de Riscos Operacionais a Bordo:

Avaliação de riscos (Risk Assessment) para operações rotineiras e não-rotineiras (Trabalho a quente, espaços confinados).

Gerenciamento de mudanças (Management of Change – MoC) no SGS e na frota.

Módulo 4: Técnicas de Auditoria e Melhoria Contínua do SGS

Capacitação prática para a verificação da eficácia do sistema através de ferramentas de auditoria e análise de causa raiz.

Técnicas de Avaliação e Auditoria do Sistema de Gestão:

Planejamento, execução e relatórios de Auditorias Internas do Código ISM (ISO 19011 aplicada ao setor marítimo).

Técnicas de amostragem de evidências a bordo e entrevistas com tripulantes.

Diferenciação entre Não-Conformidade, Observação e Não-Conformidade Maior (Major Non-Conformity).

Tratamento de Desvios e Ações Corretivas:

Metodologias de Análise de Causa Raiz (RCA – Diagrama de Ishikawa, 5 Porquês, Árvore de Falhas).

Fechamento eficaz de não-conformidades de auditorias externas (Vistorias de Classe e Port State Control).

Módulo 5: Stakeholders, Gestão da Crise e Comunicação Eficaz

Como gerenciar os atores do ecossistema marítimo e garantir o fluxo da informação sob extrema pressão.

Os Stakeholders em Operadores de Bordo:

Mapeamento de atores: Comandante e Oficiais (Shipboard Management Team), Sindicatos, Seguradoras (P&I Clubs), Fornecedores e Clientes.

O papel das Autoridades Portuárias e da fiscalização internacional (Port State Control – PSC / Paris MOU / Tokyo MOU).

Comunicação Eficaz com Partes Interessadas:

Protocolos de comunicação Terra-Bordo em situações normais e de contingência.

Barreiras linguísticas e culturais na gestão de tripulações multinacionais (Maritime English).

Gerenciamento de Crise e Resposta a Emergências:

O DPA como elemento central no Comitê de Crise em Terra.

Planos de Contingência de Bordo (SOPEP/SMPEP, Colisão, Encalhe, Incêndio, Pirataria).

Comunicação com a Mídia e mitigação de danos à reputação corporativa em sinistros.

O certificado é gratuito e estará disponível no Sistema acadêmico após a conclusão de todas atividades.

Os certificados serão fornecidos aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária do curso e aprovados no teste final em 70%.