O curso oferece uma visão introdutória sobre os fundamentos do Direito Agrário e da Legislação Ambiental no Brasil. Serão abordados temas como usucapião rural, Estatuto da Terra, caracterização do imóvel rural e certificação fundiária. No campo ambiental, o foco será na Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento, estudos de impacto ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e Novo Código Florestal. O conteúdo busca integrar aspectos jurídicos e ambientais aplicados ao meio rural.
O curso é destinado a estudantes e profissionais das áreas de Direito, Agronomia, Engenharia Ambiental, Geografia, Gestão Ambiental, Ciências Sociais e áreas afins, além de técnicos, gestores públicos, produtores rurais, membros de organizações da sociedade civil e demais interessados nas relações entre o uso do solo rural e a legislação ambiental vigente..
(21) 98313-3842
O curso tem duração de 08 horas entre videoaulas e leitura complementar e os exercícios.
Módulo I: Noções gerais do Direito Agrário
Módulo II: Introdução a Legislação Ambiental
Módulo III: Legislações ambientais e agrárias
O certificado é gratuito e estará disponível no Sistema acadêmico após a conclusão de todas atividades.
Todos certificados emitidos pela Ensinamentos SA são validados de acordo com a Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e o Decreto Presidencial n° 5.154/2004, tornando legítima a oferta de cursos livres para promoção e desenvolvimento de habilidades de todos cidadãos.
Nos certificados são emitidas as informações pessoais do aluno, nome completo e Cadastro de Pessoa Física (CPF), título do treinamento, carga horária, conteúdo programático, assinatura do instrutor e informações referentes sua validade de acordo com legislação vigente.
Todo estudante poderá acessar o conteúdo de todo o curso em período de até 180 dias.
As formas de pagamentos são com Cartão de crédito, Boleto bancário ou PIX.
O contato pode ser feito pelo Fórum de dúvidas no Sistema acadêmico, videoconferência, por e-mail e também por nossas redes sociais.
De acordo com o Código de defesa do consumidor, o contratante tem o direito de cancelamento em até 7 dias.
É necessária conexão com a internet, preferencialmente banda larga, para apresentação satisfatória das aulas. Não é necessário realizar download de software em seu computador para acessar o curso. O contéudo também poderá ser acessado em qualquer Smartphone ou tablet conectado a uma rede 3G/4G/5G ou Wi-fi.
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